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Convocação para composição do comitê da rede municipal de proteção aos direitos da Mulher

Para realizar a inscrição de sua candidatura, basta entregar a documentação prevista no Edital 01/2021 e preencher o Formulário de Inscrição (Anexo II) do Edital 01/2021 da SRPS

08/03/2021 14h11 Atualizada há 5 meses
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Por: Redação
Convocação para composição do comitê da rede municipal de proteção aos direitos da Mulher

 

e você deseja colaborar para que as mulheres do nosso Município possam exercer sua plena cidadania, a hora é agora.

A Secretaria da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Especiais torna público o Edital 01/2021, que dispõe sobre o Processo de Escolha para constituição do Comitê da Rede de Proteção dos Direitos da Mulher de Alto Paraíso de Goiás. Em conformidade com o Decreto 1.871, de 09 de dezembro de 2020, o Comitê tem como atribuição:

I) subsidiar as propostas para a reformulação da Lei Ordinária Municipal 781/2007, que trata sobre o Conselho Municipal da Mulher;

As inscrições devem ser feitas até às 23h59, do dia 19/03, pelo e-mail da Secretaria Municipal da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Especiais: [email protected]

Para realizar a inscrição de sua candidatura, basta entregar a documentação prevista no Edital 01/2021 e preencher o Formulário de Inscrição (Anexo II) do Edital 01/2021 da SRPS.

 

O processo de escolha será composto por quatro etapas: inscrição, assembleia de escolha, nomeação e posse a ser realizada no dia 29 de março de 2021. Serão 05 vagas para conselheiros titulares e 05 para seus respectivos suplentes, que devem ser preenchidas pela sociedade em geral, empresariado local e membros de entidades do município que atuem, preferencialmente, na defesa dos direitos da mulher. O mandato dos membros será finalizado quando o Conselho Municipal da Mulher for instituído.

 

Para Patricia Andrade, Secretária da Rede de Proteção Social, a instituição do Comitê é o primeiro passo para formação de políticas públicas efetivas às mulheres, assim como a concretização do tão sonhado Conselho Municipal da Mulher: “A Constituição desse Comitê propiciará um diálogo estreito da Sociedade Civil Organizada juntamente com o Executivo e Legislativo Local. Urge pensarmos em propostas protetivas, educativas e restaurativas para todos os envolvidos. Quem sabe assim, rompemos a cultura da violência em nosso Município”, afirma a Secretária.

Minuta de Edital de Convoca
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