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ELEIÇÕES 2020

Para especialista Túllio é ficha limpa e pode ser candidato

Especialista em entrevista ao Site Tudo OK Noticias, afirma que Túllio está liberado pra a disputa de 2020

11/09/2020 14h53Atualizado há 3 meses
Por: Redação
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Tudo Ok Notícias – As certidões eleitorais negativas, de quitação eleitoral e crime eleitoral, é garantia do registro da candidatura?

R – Apesar de serem documentos fidedignos, a presunção é meramente relativa, podendo ser elidida por outros meios probatórios.

 

Tudo Ok Notícias – Candidato com processos em curso no TSE, como exemplo, Recurso Ordinário, tem condições de concorrer ao pleito de 2020, sob a égide do Art.257, parágrafo 2º?

 

R – Depende do caso concreto e do título judicial prolatado. O TSE, recentemente, proferiu decisão autorizando candidato a concorrer nessas eleições de 2020, apesar de estar respondendo a processo judicial.

 

Tudo Ok Notícias – Em caso de autofinanciamento, sem prejuízo ao erário, pode haver julgamento favorável no TSE e manter os direitos políticos ativo?

 

R – É um caso plenamente possível, pois existem precedentes no TSE nesse sentido. O mero autofinanciamento, sem prejuízo ao erário e com meras irregularidades, não impede a manutenção dos direitos políticos.

 

Tudo Ok Notícias – Na campanha do Entorno temos um caso pitoresco em que há a especulação de um pré-candidato à prefeitura estar inelegível em razão da prestação de contas. Em sua análise, ele pode ser candidato e, se vencer, ser diplomado?

 

R – Na minha opinião jurídica, é plenamente possível a candidatura de Marcos Túllio em Águas Lindas de Goiás. Considerando a jurisprudência do TSE, mera irregularidade na prestação de contas não impede a candidatura e o candidato não deixa de ser ficha limpa. A lei de ficha limpa possui hipóteses restritas e não admite interpretação ampliativa. Caso Marco Túllio vença as eleições, poderá ser diplomado.

 

Fonte: Tudooknoticias

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Águas Lindas de Goias Águas Lindas de Goias - GO A região de Águas Lindas de Goiás, distante 50 Km de Brasília, situada no estado de Goiás, anteriormente chamada de Parque da Barragem, pertencia ao Município de Santo Antônio do Descoberto. Segundo moradores pioneiros, a origem deste nome deve-se a uma homenagem às nascentes, que deram origem a “Águas Lindas”. Até meados da década de 1980, havia apenas cerrado com algumas fazendas e chácaras.
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