O município de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, anunciou a abertura de um processo de credenciamento destinado à seleção de pessoas jurídicas interessadas em explorar os produtos lotéricos. Loteria Municipal de Águas Lindas de Goiás – LOTOALG,. O serviço, vinculado à Secretaria Municipal de Economia e sediado na Área Especial 4, Avenida 02, Jardim Querência, tem como objetivo principal expandir a oferta de modalidades de jogos, tanto no formato físico quanto virtual.
O edital, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.717/2023 e outras legislações pertinentes, estabelece as diretrizes para o credenciamento e as modalidades de jogos que poderão ser exploradas. Segundo o documento, as pessoas jurídicas selecionadas terão permissão para estruturar uma rede de distribuição própria ou terceirizada, além de comercializar os produtos lotéricos tanto em meio físico quanto digital.
Os permissionários poderão explorar diversas modalidades federais, desde que respeitem os planos de jogos previamente aprovados. É importante ressaltar que as atividades de comercialização dos produtos lotéricos estarão limitadas ao território do município de Águas Lindas de Goiás, sob pena de multa e/ou cancelamento da permissão/autorização.
Entre as modalidades disponíveis para exploração estão: loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognóstico específico, loteria de prognósticos esportivos, loteria instantânea exclusiva, entre outras definidas em lei federal.
Os interessados em participar do processo de credenciamento devem atender às condições e formas de execução descritas no edital, bem como aos requisitos técnicos e operacionais mínimos estabelecidos nos documentos anexos.
A implantação do sistema de pagamentos, especialmente para registro e validação dos bilhetes comercializados, será de responsabilidade do permissionário/autorizatário selecionado.
O chamamento público representa uma oportunidade para empresas interessadas em ingressar no mercado lotérico local, contribuindo para a dinamização da economia e proporcionando entretenimento responsável à população de Águas Lindas de Goiás.
Os interessados em participar do processo de credenciamento devem ficar atentos aos prazos e requisitos estabelecidos no edital, disponível para consulta na sede da LOTOALG e no site oficial da prefeitura de Águas Lindas de Goiás.
Este é mais um passo dado pela administração municipal no sentido de promover o desenvolvimento econômico e social do município, garantindo transparência e oportunidades igualitárias aos empreendedores locais e interessados em investir na região.
Para mais informações clique nos Edital N°01/2024
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